O que estava por trás da greve da Polícia Militar baiana? Parte 01
NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO SOBRE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
Em face dos últimos acontecimentos relacionados à greve da polícia militar do estado da Bahia, o comitê regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a público trazer o seu posicionamento.
Após o fim do regime militar e a restauração da institucionalidade democrático-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em meados dos anos 1980, não se avançou um passo sequer na implementação de um projeto de reforma das instituições encarregadas por zelar pela segurança pública no sentido de qualificá-las para garantir o gozo dos direitos e a proteção dos cidadãos e cidadãs. Ao invés disto, tais órgãos não apenas preservaram suas estruturas e concepções moldadas na vigência do regime autoritário, como também foram crescentemente contaminados pelo avanço da corrupção policial e o entrelaçamento de alguns de seus segmentos com a criminalidade organizada. Agravando tais circunstâncias, aprofundaram-se as distinções hierárquicas entre a oficialidade e a tropa e a deterioração das condições salariais de praças e soldados.
Por outro lado, as classes dirigentes brasileiras vêm acentuando, nos últimos anos, o uso das forças policiais como instrumento de controle político e social na repressão dos movimentos sociais organizados e na militarização do enfrentamento à delinqüência e ao crime. Verifica-se como conseqüência o agravamento sistemático das condições de trabalho dos policiais, o desgaste das relações entre estes e as grandes massas da população, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.
O estado da Bahia não se encontra à margem destas contradições. Muito pelo contrário, tem sido palco, ao longo das últimas décadas, de sucessivos movimentos reivindicatórios, greves e manifestações de protestos protagonizados por praças e soldados da polícia militar. O desenrolar de tais movimentos segue, via de regra, uma trajetória parecida: apresentação das reivindicações pelas entidades representativas dos policiais seguida de negativa em atendê-las por parte das autoridades estaduais; paralisação de efetivos da polícia acompanhada da generalização de atos de violência, roubos, saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o pânico entre a população e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convocação das forças armadas (e atualmente da Força Nacional de Segurança Pública) para “substituir” os militares em greve; punição aos líderes do movimento e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam não sendo cumpridos em sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo ciclo de crises e conflitos.
