TJ considera ilegal greve dos professores estaduais!

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, na noita desta sexta-feira (13), que a greve dos professores estaduais é ilegal. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu a liminar pleiteada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, favorável à ilegalidade. O movimento teve início no último dia 11, após assembleia da categoria.

Para a justiça, a determinação para que os professores cessem as atividades grevistas liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), tem como objetivo evitar danos que o movimento acarreta ao serviço público e à coletividade.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, a decisão já foi publicada no Diário do Poder Judiciário nesta sexta-feira (13) à noite. "Até a segunda-feira, a categoria deve ser notificada", garantiu.

O sindicato deve orientar o retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado às suas atividades normais. Caso contrário, estarão sob pena de multa diária no valor de R$50.000, até o efetivo cumprimento da decisão.